Como Vender Milhas de Forma Segura e Legal

Você acumulou milhares de pontos e viu que eles valem dinheiro?

Mas na hora de vender, bate aquele frio na barriga: “Será que isso é legal? Vou ter problemas com a justiça?”

Vamos direto ao ponto: Vender milhas NÃO é crime no Brasil.

Não existe nenhuma lei no Código Penal Brasileiro que proíba a comercialização de milhas aéreas. Para a justiça brasileira, as milhas que você acumulou (seja voando ou gastando no cartão) são consideradas patrimônio privado. É como se fosse um carro, um celular ou um sofá. Se é seu, você tem o direito de vender.

Porém, existe um conflito. As companhias aéreas detestam esse mercado. Nos regulamentos internos da Latam, Smiles e Azul, existe a cláusula de que “a comercialização é proibida”.

Quem ganha essa briga? Historicamente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem prevalecido sobre os regulamentos das aéreas. A justiça entende que cláusulas que impedem o consumidor de dispor do seu próprio patrimônio são abusivas.

Portanto, transformar pontos virtuais em dinheiro real na conta bancária é a fase final do ciclo do milheiro. E você pode fazer isso de cabeça erguida. Agora, vamos aprender a fazer do jeito certo e seguro.


Pré-requisitos para Vender (Não é qualquer um)

Antes de tentar vender, você precisa saber que o mercado de milhas opera no “Atacado”. Ninguém compra 500 ou 2.000 milhas.

  1. Quantidade Mínima: As plataformas de negociação trabalham com lotes de 1.000 milhas (milheiros). Geralmente, o mínimo aceito para abrir uma venda é de 10.000 a 20.000 milhas (dependendo do programa).
  2. Acesso à Conta (O Tabu): Aqui está a parte que mais assusta os iniciantes. Para vender suas milhas em plataformas automatizadas (como Hotmilhas), você precisará fornecer seu Login e Senha do programa de fidelidade.
    • Por que? Porque a plataforma precisa entrar na sua conta para emitir a passagem no nome do cliente final.
    • É seguro? Se for uma plataforma consolidada, sim. É o padrão do mercado há mais de uma década.

A Regra de Ouro: Limitação de CPF (O Grande Filtro)

Para tentar frear o comércio de milhas, as companhias aéreas criaram uma trava técnica chamada Limitação de CPF.

Isso significa que você não pode emitir passagens para quantas pessoas quiser. Existe um teto anual. Se você estourar esse teto, sua conta fica “bloqueada” para novas emissões para terceiros até o ano virar.

As Regras em 2026:

  • Latam Pass: Limite de 24 passageiros a cada 12 meses (renovação móvel).
  • Smiles (GOL): Limite de 25 passageiros por ano civil (renova em janeiro).
  • Azul Fidelidade: O mais restrito. Limite de apenas 5 passageiros cadastrados como “Beneficiários”. E para trocar um beneficiário, há uma carência de 30 dias.

A Consequência: A Azul é péssima para venda em plataformas, pois você queima suas 5 vagas rapidamente. Já a Latam e a Smiles permitem um giro muito maior, sendo as preferidas de quem busca renda extra.


Passo a Passo da Venda (Como Funciona na Prática)

O processo de venda em plataformas automatizadas é simples e 100% digital. Veja o fluxo:

  1. Cotação: Você entra no site da plataforma, informa quantas milhas tem (ex: 100.000 Latam) e eles te dão um preço na hora.
  2. Cadastro e Aprovação: Você aceita o valor, faz o cadastro e fornece os dados de acesso. A plataforma faz uma auditoria (pode levar alguns dias) para validar se sua conta é real e se tem saldo.
  3. Emissão (A Venda): A plataforma usa seus pontos para emitir passagens para turistas que compraram voos com eles. Você receberá e-mails da companhia aérea avisando “Sua passagem foi emitida”. Isso é normal.
  4. Pagamento: O dinheiro cai na sua conta bancária no prazo combinado.
    • Recebimento em 1 dia: Valor pago é menor.
    • Recebimento em 90 dias: Valor pago é maior.

Onde Vender? (Plataformas vs. Particular)

Você tem duas opções para desovar seus pontos:

1. Plataformas Intermediárias (Recomendado)

Empresas como Hotmilhas e MaxMilhas.

  • Prós: Segurança, automatização (você não fala com ninguém), garantia de recebimento (nas empresas sólidas).
  • Contras: Pagam menos, pois precisam tirar a margem de lucro delas.

2. Venda Particular (P2P)

Vender direto para um amigo ou em grupos de balcão de milhas.

  • Prós: Você define o preço e ganha mais (sem intermediário).
  • Contras: Alto risco de calote, exige gestão manual (você tem que emitir a passagem, dar suporte se o voo cancelar, etc).

Veredito: Se você é iniciante, fique nas plataformas. Não vale a pena o estresse do particular para ganhar R$ 100,00 a mais.


Segurança da Conta (Protegendo seu Patrimônio)

Entregar sua senha exige responsabilidade. Siga este protocolo de segurança para dormir tranquilo:

  • Dica 1: Use uma senha exclusiva para o programa de fidelidade. Nunca use a mesma senha do seu banco ou e-mail principal.
  • Dica 2: Assim que a venda for concluída e o dinheiro cair na conta, entre no site da companhia aérea e troque a senha. Isso encerra o acesso da plataforma.
  • Dica 3: Monitore seu extrato. Baixe o app da companhia aérea e ative as notificações. Se houver qualquer emissão que não foi autorizada pela plataforma, mude a senha imediatamente e contate o suporte.

[Jurisprudência]: Uma busca rápida no Jusbrasil por “venda de milhas aéreas” mostra diversas decisões judiciais favoráveis aos consumidores, reafirmando que as milhas são um bem passível de venda, mas reforçando que a segurança dos dados é responsabilidade do titular.


Imposto de Renda (O Leão quer Milhas?)

Em 2026, a regra geral da Receita Federal para venda de bens de pequeno valor (ganho de capital) se aplica às milhas:

  • Vendas de até R$ 35.000,00 por mês são isentas de Imposto de Renda.
  • Se você vender mais de R$ 35.000,00 no mês, deverá pagar 15% de imposto sobre o lucro (via DARF).

Nota: A grande maioria dos milheiros não atinge esse teto mensal, operando na faixa de isenção.

[Fonte Oficial]: Para detalhes técnicos sobre tributação de ganho de capital, consulte sempre a página oficial da Receita Federal ou seu contador.


Conclusão

Vender milhas é uma operação legítima, inteligente e que coloca dinheiro no bolso de milhares de brasileiros todos os meses. É a melhor forma de recuperar a anuidade do cartão ou financiar aquela comprinha extra.

Agora que você já sabe que é legal e seguro, a dúvida que resta é puramente financeira: Será que o preço que estão pagando vale a pena ou é melhor usar as milhas para viajar?


Isenção de Responsabilidade: O comércio de milhas aéreas, embora não seja tipificado como crime na legislação brasileira, contraria os regulamentos da maioria dos programas de fidelidade (Livelo, Esfera, Latam Pass, Smiles, Azul). As companhias aéreas podem aplicar sanções administrativas, como suspensão ou cancelamento da conta do participante, caso identifiquem a comercialização. O darviral.com não realiza intermediação de vendas e as informações aqui contidas têm caráter estritamente educativo sobre o funcionamento do mercado.

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